1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Silhueta Magnífica Lda, Sociedade Unipessoal, NIPC 516289373, com sede em Travessa Conselheiro Veloso da Cruz 79, 5.º Esq., 4400-097 Vila Nova de Gaia, sociedade que exerce atividade no âmbito da prestação de serviços de saúde humana na área da nutrição, representada pela Sócia-Gerente Diana Cruz, inscrita na Ordem dos Nutricionistas sob a cédula profissional n.º 3458N, doravante designada por site.dianacruz.pt, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Protocolo Reset.

A Silhueta Magnífica Lda compromete-se a assegurar a proteção, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da aquisição e utilização do Protocolo Reset, especificamente através dos meios digitais disponibilizados para o efeito, designadamente a aplicação protocolo.dianacruz.pt e da plataforma de comercialização Hotmart.

A utilização destas plataformas implica o conhecimento e aceitação da presente Política.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

São tratados apenas os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades indicadas para o Protocolo Reset.

3.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Número de Identificação Fiscal (para efeitos de faturação)

3.2 Dados Contratuais e Administrativos

• Informação necessária à celebração e execução do contrato (aquisição do Protocolo Reset)
• Informação necessária à emissão de faturação

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, no contexto do Protocolo Reset:

• Execução do contrato: Gestão da aquisição e disponibilização do Protocolo Reset ao Utilizador.
• Personalização do serviço: Compreensão do contexto e objetivo geral do Utilizador (como peso e meta pretendida), de forma a enquadrar a utilização do protocolo, sem que tal implique a elaboração de um plano alimentar individualizado.
• Gestão administrativa e contabilística: Processamento de pagamentos e emissão de faturas.
• Comunicações com o Utilizador: Envio de informações essenciais sobre o Protocolo Reset (instruções de acesso, atualizações).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais: Conforme exigido pela legislação aplicável.

Não são tratados dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Para a gestão da aquisição e acesso ao Protocolo Reset.
• Cumprimento de obrigação jurídica: Para efeitos fiscais e outras exigências legais.
• Consentimento do titular dos dados: Para o tratamento de dados de identificação e contacto para comunicações informativas ou promocionais (se aplicável e com consentimento prévio).
• Consentimento explícito: Para o tratamento de dados relativos à saúde (artigo 9.º do RGPD).

O Utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes entidades, na estrita medida do necessário para a prestação do Protocolo Reset:

• Hotmart: Para a comercialização, faturação, cobrança e processamento seguro do pagamento do Protocolo Reset. A Hotmart atua como intermediária e subcontratante, garantindo o cumprimento das normas de proteção de dados.
• Autoridade Tributária: Para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Não ocorre transmissão de dados pessoais para fins de marketing externo.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha, nomeadamente:

• Durante a vigência da relação contratual (período de acesso ao Protocolo Reset).
• Pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos.
• Pelo prazo necessário à defesa de direitos em sede judicial.

Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos:

• Direito à informação: Ser informado sobre o tratamento dos seus dados.
• Direito de acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em certas situações.
• Direito à portabilidade dos dados: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Direito de apresentar reclamação: Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação dos seus direitos.

Os pedidos devem ser dirigidos para: contato@dianacruz.pt.
A resposta será prestada no prazo máximo de um mês, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

9. Segurança da Informação

A Silhueta Magnífica Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança apropriado ao risco, protegendo os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, será efetuada a comunicação nos termos legalmente exigidos.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente encontra-se permanentemente disponível para consulta na aplicação protocolo.dianacruz.pt e no website site.dianacruz.pt.