TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

O serviço do Concretize é disponibilizado pela Silhueta Magnífica Lda, Sociedade Unipessoal, com o NIPC 516289373 e sede em Travessa Conselheiro Veloso da Cruz, 4400-097 Vila Nova de Gaia, que desenvolve atividades de saúde humana no âmbito da prestação de serviços de cuidados de saúde, representada pela Sócia-Gerente Diana Cruz, inscrita na Ordem dos Nutricionistas e com cédula profissional n.º 3458N, doravante designada por dianacruz.pt.

A presente página de Termos e Condições tipifica as condições de utilização do serviço Concretize.

Para adquirir o nosso serviço deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Caso seja menor de idade, será necessária autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O Utilizador ao adquirir este serviço declara que preenche estas condições.

O Utilizador, ao navegar no nosso Website, páginas de venda e Redes Sociais, manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações. Se não concordar com o seu conteúdo, o Utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

Igualmente, o Utilizador manifesta aceitar e agir de acordo com a legislação aplicável, bem como compromete-se a não praticar atos contrários à lei, que violem direitos/interesses da dianacruz.pt e/ou de terceiros.

Ao navegar e utilizar este website, o Utilizador declara ativamente aceitar e cumprir os Termos e Condições aqui descritos. Ao utilizar o website, o Utilizador vincula-se a não realizar pedidos falsos ou fraudulentos e deve assegurar-se de que a informação fornecida está correta e completa.

À dianacruz.pt está reservado o direito de retirar ou alterar a presente página, sem aviso prévio. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.

A dianacruz.pt não se responsabiliza se, por qualquer razão, este website estiver indisponível num determinado período e não se responsabiliza por eventuais inconvenientes causados, nessa decorrência, ao Utilizador.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO – CONCRETIZE

O Concretize é um acompanhamento personalizado individual de nutrição.

O serviço Concretize está disponível em diferentes durações: 3 meses, 6 meses, 12 meses ou 24 meses, conforme o plano escolhido no momento da compra, com possibilidade de renovação.

O serviço Concretize encontra-se disponível para aquisição e acesso por Utilizadores localizados em qualquer país.

  • PROCESSO DE COMPRA

  • Como adquirir

Para adquirir o Concretize, o Utilizador encontra a descrição deste na sua página de vendas e deverá concluir a compra com o preenchimento do formulário de venda, onde deve inserir os seus dados pessoais que sejam solicitados. Para compreender como os seus dados serão tratados, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.

Depois de preenchido o formulário, deverá indicar os seus dados para efetuar o pagamento através do método de pagamento escolhido. Ao finalizar a encomenda o Utilizador demonstra que leu e aceitou os presentes termos e condições, incluindo a nossa política de privacidade.

Para isso, o Utilizador necessita de ter acesso à internet através de um dispositivo eletrónico (computador, tablet ou telemóvel).

  • Plataformas de comercialização

  • Plataforma Hotmart

A compra do serviço Concretize pode ser efetuada através da plataforma Hotmart, que atua como intermediária na comercialização do serviço, assumindo, nomeadamente, as seguintes responsabilidades:

  • Faturação das compras realizadas;

  • Cobrança e processamento dos pagamentos;

  • Pagamento dos impostos associados às transações;

  • Processamento de reembolsos, quando legalmente aplicável;

  • Garantia do funcionamento da plataforma e do acesso aos conteúdos durante o período contratado.

Ao efetuar a compra através da Hotmart, é automaticamente criada uma conta com os dados fornecidos pelo Utilizador. A dianacruz.pt não tem controlo direto sobre a gestão desses dados na plataforma Hotmart, não assumindo responsabilidade por eventuais consequências resultantes do uso da mesma.

O Utilizador declara aceitar, cumulativamente, os presentes Termos e Condições, bem como os Termos e Condições e Políticas da plataforma Hotmart. Caso não concorde, não deverá prosseguir com a compra.

Para mais informações, consulte: https://hotmart.com/pt-br/legal

  • Plataforma GURU

A compra do serviço Concretize pode igualmente ser efetuada através da plataforma GURU, que atua como intermediária na comercialização do serviço, sendo responsável, designadamente, por:

  • Gestão e processamento de pagamentos;

  • Faturação das compras realizadas;

  • Gestão de pagamentos fracionados, nomeadamente através do Cofidis Pay;

  • Acesso aos conteúdos durante o período contratado.

A plataforma GURU é utilizada, em particular, para pagamentos realizados através do Cofidis Pay, assegurando a integração e gestão dessas transações de forma segura.

Ao efetuar a compra através da GURU, é criada automaticamente uma conta com os dados fornecidos pelo Utilizador. A dianacruz.pt não detém controlo direto sobre a utilização desses dados na plataforma, não podendo ser responsabilizada por eventuais consequências resultantes do seu uso.

Com a compra através da plataforma GURU, o Utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições, bem como os Termos e Condições e Políticas da plataforma GURU. Caso não concorde, não deverá prosseguir com a compra.

Para mais informações, consulte: https://digitalmanager.guru/

  • Confirmação da compra

Posteriormente, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda, para garantir que recebemos a sua encomenda.

MEIOS DE PAGAMENTO E PREÇOS

  • Meios de pagamento disponíveis

Os meios de pagamento disponíveis nas plataformas são:

  • Mbway

  • Transferência bancária

  • Visa/Mastercard

  • Entidade e referência

  • SEPA (débito direto)

  • Paypal

  • G-Pay

  • Klarna

  • Cofidis Pay

  • Preços

Os preços são apresentados em euros (€) e são os preços finais para o Utilizador, incluindo todas as taxas legais e encargos. Antes de qualquer pagamento, o cliente é informado dos encargos que terá de suportar.

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. Está reservado o direito de alterar os preços, sem aviso prévio.

  • Modalidades de pagamento

  • Pagamento parcelado pela Hotmart (com juros)

O Utilizador poderá optar por realizar o pagamento do Concretize em uma única vez ou em até 4 (quatro) parcelas consecutivas através da plataforma Hotmart, com vencimento a cada 30 (trinta) dias, conforme a escolha realizada no momento da compra.

ATENÇÃO: O parcelamento através da Hotmart inclui juros conforme as taxas aplicadas pela plataforma no momento da compra.

Ao optar pelo pagamento parcelado, o Utilizador reconhece e concorda que a contratação do serviço é integral, correspondendo à totalidade do período contratado. A modalidade de parcelamento constitui apenas uma forma de facilitar o pagamento do valor total.

Obrigatoriedade de pagamento: Os pagamentos faseados em prestações têm obrigatoriedade de pagamento até ao final, mesmo que o Utilizador já tenha concluído o acompanhamento. Em casos de pausa ou desistência, as prestações devem ser pagas até ao final obrigatoriamente, com penalizações legais em casos de incumprimento. Não é possível qualquer pausa ou interrupção de pagamentos parcelados.

  • Pagamento via Klarna (até 3 vezes sem juros)

Alternativamente, o Utilizador poderá optar por realizar o pagamento através da Klarna, com a possibilidade de parcelamento em 3 (três) vezes sem juros, sujeito às condições da própria plataforma.

A Klarna é uma plataforma de pagamentos que permite ao cliente dividir o valor total do serviço em prestações, de modo a facilitar o acesso ao acompanhamento nutricional. Ao optar por este método de pagamento, o Utilizador celebra um acordo financeiro diretamente com a Klarna, que assume a gestão das parcelas e dos prazos de pagamento.

Por este motivo, todos os Utilizadores que optam por pagar através da Klarna comprometem-se a seguir o acompanhamento até ao final do plano contratado.

Obrigatoriedade de pagamento: Os pagamentos faseados em prestações têm obrigatoriedade de pagamento até ao final, mesmo que o Utilizador já tenha concluído o acompanhamento. Em casos de pausa ou desistência, as prestações devem ser pagas até ao final obrigatoriamente, com penalizações legais em casos de incumprimento. Não é possível qualquer pausa ou interrupção de pagamentos parcelados.

Política de reembolso: Não é possível realizar reembolsos parciais ou totais após o início do serviço, salvo em casos de comprovada falha na prestação do serviço por parte da dianacruz.pt.

Esta política assegura a transparência do processo e o cumprimento das condições estabelecidas tanto com a Klarna como com a nossa equipa.

  • Pagamento via Cofidis Pay (sem juros)

O Utilizador poderá optar por realizar o pagamento através da Cofidis Pay, uma solução de pagamento fracionado sem juros, sujeito às condições da Cofidis e à aprovação do pedido.

Os pagamentos faseados são através de Cofidis Pay sem juros. Toda a gestão de débitos e pagamentos posteriormente à inscrição é da responsabilidade da entidade Cofidis.

A Cofidis Pay permite o parcelamento do valor total do serviço de acordo com o plano contratado:

  • Plano trimestral (3 meses): pagamento em 3 prestações mensais sem juros

  • Plano semestral (6 meses): pagamento em 6 prestações mensais sem juros

  • Plano anual (12 meses): pagamento em 12 prestações mensais sem juros

A Cofidis Pay é uma solução de pagamento baseada num contrato de factoring entre o comerciante e a Cofidis. Ao optar por este método de pagamento, o Utilizador celebra um acordo diretamente com a Cofidis, que passa a gerir as prestações e os prazos de pagamento através da plataforma GURU.

Requisitos para utilização da Cofidis Pay:

  • Cartão de Cidadão válido

  • Cartão bancário (débito ou crédito) com autenticação forte ativada (3-D Secure)

  • Validade do cartão igual ou superior a 30 dias após o término do prazo de reembolso

  • Não são aceites cartões pré-pagos

As prestações são sempre debitadas ao dia 1 de cada mês, não sendo possível alterar a data de vencimento. O pagamento é efetuado de forma automática no cartão bancário indicado pelo Utilizador no momento da adesão.

A aprovação do pagamento via Cofidis Pay está sujeita à análise e aceitação por parte da Cofidis, com resposta imediata durante o processo de compra. Caso o pedido não seja aprovado, o Utilizador poderá escolher outro método de pagamento disponível.

Compromissos do Utilizador:

Todos os Utilizadores que optam por pagar através da Cofidis Pay comprometem-se a:

  • Seguir o acompanhamento até ao final do plano contratado

  • Cumprir integralmente todas as prestações acordadas

  • Manter o cartão bancário válido e com fundos disponíveis para débito mensal

Obrigatoriedade de pagamento: Os pagamentos faseados em prestações têm obrigatoriedade de pagamento até ao final, mesmo que o Utilizador já tenha concluído o acompanhamento. Em casos de pausa ou desistência, as prestações devem ser pagas até ao final obrigatoriamente, com penalizações legais em casos de incumprimento. Não é possível qualquer pausa ou interrupção de pagamentos parcelados.

Política de reembolso: Não é possível realizar reembolsos parciais ou totais após o início do serviço, salvo em casos de comprovada falha na prestação do serviço por parte da dianacruz.pt.

Em caso de cancelamento ou suspensão do serviço durante o período contratual, o Utilizador permanece responsável pelo pagamento integral de todas as parcelas até ao término do plano contratado, independentemente da utilização efetiva dos serviços.

Para alterar o método de pagamento ou para esclarecimentos adicionais sobre a utilização da Cofidis Pay, o Utilizador deve contactar diretamente a Cofidis através do e-mail cofidispaycliente@cofidis.pt ou através da aplicação móvel Cofidis.

Esta política assegura a transparência do processo e o cumprimento das condições estabelecidas tanto com a Cofidis como com a dianacruz.pt.

A Cofidis está registada no Banco de Portugal com o n.º 921. Para mais informações sobre a Cofidis Pay, consulte: https://www.cofidis.pt/cofidispay

  • Inadimplência e consequências do não pagamento

Em caso de cancelamento ou suspensão do serviço durante o período contratual, o Utilizador permanece responsável pelo pagamento integral de todas as parcelas até ao término do plano contratado, independentemente da utilização efetiva dos serviços.

O não pagamento de qualquer parcela nas datas estabelecidas acarretará:

  1. a imediata suspensão do acesso ao Concretize;

  2. a possibilidade de encaminhamento da dívida a serviços de cobrança ou medidas judiciais cabíveis para a recuperação do crédito, incluindo a comunicação da situação de incumprimento à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

ACESSO AO CONCRETIZE

  • Plataforma de acesso – Curseduca

O acesso ao Concretize efetua-se através da plataforma Curseduca, pelo período correspondente ao plano contratado (3, 6, 12 ou 24 meses). Durante este período, o Utilizador pode efetuar o download dos conteúdos disponibilizados através da plataforma. Caso não o faça, depois do período de acesso terminar os conteúdos serão bloqueados.

O uso desta plataforma é imprescindível para o cumprimento do contrato e respetiva compra e venda. Pelo que, com a compra do Concretize e a aceitação destes termos e condições, o Utilizador manifesta a sua aceitação para que a compra opere nestes termos.

  • Credenciais de acesso

Para que o Utilizador tenha acesso ao Concretize, no momento do checkout teve de criar uma conta na plataforma da Hotmart ou GURU, consoante o método de pagamento escolhido.

Para aceder aos conteúdos na plataforma Curseduca, o Utilizador deve usar as credenciais (e- mail e palavra-passe) que usou no momento do checkout. Na maioria dos casos, é criada automaticamente uma conta na plataforma da Curseduca com os mesmos dados utilizados previamente no checkout.

Nota importante: Em algumas situações excecionais, por questões técnicas ou de sincronização entre plataformas, os dados de acesso à Curseduca poderão não coincidir automaticamente com os dados da Hotmart ou GURU. Nestes casos, o Utilizador será informado por e-mail sobre as credenciais corretas ou poderá solicitar apoio através do e-mail contato@dianacruz.pt.

  • Acesso às consultas

O acesso às consultas de acompanhamento nutricional efetua-se através da plataforma Google Meet.

Requisitos obrigatórios para a consulta:

  • Estar num local sossegado, sem ruídos ou distrações

  • Ter atenção plena durante toda a consulta

  • Não realizar outras atividades em simultâneo (conduzir, trabalhar, cozinhar, etc.)

  • A consulta deve ser obrigatoriamente por videochamada com câmara e som ligados

  • Garantir uma ligação estável à internet

O não cumprimento destes requisitos pode comprometer a qualidade da consulta e o acompanhamento personalizado. A dianacruz.pt reserva-se o direito de reagendar ou interromper consultas em que estes requisitos não sejam cumpridos.

Caso haja a contratação dos serviços divulgados neste website, o Utilizador terá de preencher um formulário com dados sensíveis, relativos ao historial clínico, como patologias, medicação, antecedentes pessoais, antecedentes familiares, historial pessoal e social, função intestinal, qualidade de sono, fumador, bebe álcool, estado civil e historial alimentar, bem como hora de

levantar e dormir, tipos de dieta, alimentos preferidos, alergias, intolerâncias, défices nutricionais e historial gestacional.

A recolha destes dados pessoais não é prescindível, e a sua recolha levará a uma melhor experiência e à prestação de um serviço mais personalizado e direcionado.

Para isso, o Utilizador necessita de ter acesso à internet através de um dispositivo eletrónico (computador, tablet ou telemóvel).

DIREITOS DO CONSUMIDOR

  • Conteúdos digitais e perda do direito de desistência

Não há qualquer tipo de devoluções. Os 14 dias legais de devolução não se aplicam a produtos e serviços de saúde personalizados.

Em Portugal, e em toda a União Europeia, não existe direito de devolução de 14 dias para conteúdos digitais cujo fornecimento já tenha começado com o consentimento do consumidor.

Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l), o consumidor não pode exercer o direito de livre resolução nos seguintes casos:

  1. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, sempre que:

    1. A execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;

    2. O consumidor reconheça que perde o seu direito de livre resolução a partir do momento em que o fornecimento começa.

Esta regra aplica-se a produtos e serviços digitais, tais como:

  1. i) Downloads de software; ii) Jogos, filmes, música e e-books; iii) Cursos online; iv) Acesso a plataformas ou aplicações; v) Serviços de streaming.

Se o consumidor selecionar a opção em que declara aceitar os Termos e Condições, tanto estes como os da plataforma Curseduca, e confirmar expressamente que perde o direito de livre resolução, não poderá solicitar qualquer reembolso após os conteúdos digitais terem sido disponibilizados ou após iniciar a sua utilização, salvo em casos de comprovada falha na prestação do serviço por parte da dianacruz.pt.

  • Exclusão de reembolso para serviços personalizados de saúde

Atendendo à natureza dos serviços prestados pela dianacruz.pt, que consistem em consultoria nutricional e planos alimentares personalizados, não é aplicável o direito a reembolso após o início efetivo do acompanhamento, salvo em casos de comprovada falha na prestação do serviço por parte da dianacruz.pt.

Os serviços oferecidos são desenvolvidos de forma individualizada e adaptada a cada cliente, com base na recolha de dados pessoais, clínicos e nutricionais, pelo que não podem ser cancelados ou reembolsados após o início da execução.

Esta política visa garantir a integridade, ética e personalização dos serviços de saúde prestados, conforme o disposto na legislação portuguesa aplicável à prestação de serviços personalizados.

  • Produtos desconformes

A falta de conformidade ocorre sempre que o mesmo se encontra desvirtuado, distinto daquele que foi comprado ou não corresponda às características do mesmo. A garantia não abrange

danos provocados pelo uso indevido dos produtos digitais e a não utilização das plataformas corretas para ter acesso a esses produtos.

Os produtos digitais gozam de um prazo de garantia de 2 (dois) anos, pelo que sempre que detete uma desconformidade no produto digital que adquiriu, entre em contacto através do e- mail contato@dianacruz.pt. Caso a reposição da conformidade não for possível, em determinado caso, o consumidor terá direito à resolução do contrato.

Após contacto e depois de analisada a ocorrência do Utilizador, iremos comunicar ao Utilizador a decisão sobre a atribuição da garantia e as informações relativas ao procedimento a seguir.

GESTÃO DO ACOMPANHAMENTO

  • Pausa/Suspensão do acompanhamento

O Utilizador poderá solicitar a suspensão temporária (“Pausa”) do serviço Concretize a qualquer momento, mediante comunicação prévia por escrito para contato@dianacruz.pt. O pedido deverá ser enviado com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, período durante o qual o serviço se manterá disponível e plenamente ativo.

  • Suspensão por motivos médicos ou de força maior

Em situações excecionais devidamente comprovadas, o Utilizador poderá solicitar a suspensão temporária do acompanhamento sem prejuízo, com direito a retomar posteriormente sem custos adicionais.

Situações contempladas:

  • Doença grave do Utilizador ou familiar direto (comprovada por atestado médico)

  • Internamento hospitalar ou tratamentos médicos que impeçam o acompanhamento

  • Luto de familiar direto

  • Desemprego (comprovado por documentação oficial)

  • Outras situações de força maior devidamente justificadas e comprovadas

Procedimento:

Para solicitar a suspensão por motivos médicos ou de força maior, o Utilizador deverá:

  • Enviar pedido por escrito para contato@dianacruz.pt

  • Apresentar documentação comprovativa (atestado médico, declaração de desemprego, certidão de óbito, ou outro documento oficial relevante)

  • Aguardar análise e aprovação por parte da equipa dianacruz.pt

Após aprovação, o período de acompanhamento será suspenso e o Utilizador poderá retomar quando a situação estiver regularizada, usufruindo do tempo remanescente contratado.

Nota importante: Esta suspensão não se aplica a pagamentos já agendados ou parcelas de financiamento (Klarna, Cofidis Pay, ou parcelamento Hotmart), que deverão continuar a ser honrados conforme as condições contratuais estabelecidas com as respetivas entidades financeiras.

  • Obrigações de pagamento durante a pausa

A suspensão do serviço não implica a suspensão, anulação ou interrupção das obrigações de pagamento para pagamentos parcelados (Hotmart, Klarna ou Cofidis Pay). Caso o pagamento tenha sido efetuado em parcelas, o Utilizador permanece responsável pelo pagamento integral de todas as prestações vincendas até à conclusão do valor total contratado.

Durante o período de aviso prévio de 30 dias, todas as obrigações de pagamento relativas a esse período, bem como às parcelas subsequentes, deverão ser cumpridas integralmente.

Não é possível qualquer pausa ou interrupção de pagamentos parcelados.

  • Retoma do serviço

O Utilizador dispõe de um prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data de início da Pausa para reativar o acompanhamento e usufruir do serviço remanescente.

Decorrido este prazo sem retoma, o contrato será considerado integralmente cumprido, sem direito a reativação ou reembolso.

  • Política de reembolso

Não haverá reembolso de quaisquer valores já pagos, incluindo parcelas referentes ao período contratado, salvo em casos de comprovada falha na prestação do serviço por parte da empresa.

OUTROS SERVIÇOS

  • Acesso ao curso online

O acesso ao serviço de curso online efetua-se através do acesso à plataforma Curseduca.

O curso online é composto por aulas ao vivo e gravadas, bem como o acesso a uma comunidade de alunas privada no Facebook. As aulas ao vivo são disponibilizadas na plataforma Youtube. As aulas são publicadas/disponibilizadas com uma cadência previamente definida, sendo que no limite máximo dos 30 dias, o Utilizador terá acesso ao curso na sua íntegra.

O uso desta plataforma é imprescindível para o cumprimento do contrato. Pelo que, com a contratação deste serviço e a aceitação destes termos e condições, o Utilizador manifesta a sua aceitação para que a compra opere nestes termos.

Em caso de qualquer dúvida, por favor, contacte-nos através do nosso e-mail e consulte a seguinte página: https://hotmart.com/pt-br/legal

Para isso, o Utilizador necessita de ter acesso à internet através de um dispositivo eletrónico (computador, tablet ou telemóvel).

ASPETOS LEGAIS

  • Direito intelectual

Todos os textos, imagens, vídeos ou expressões divulgadas através de publicações, e-mails, mensagens ou de outras plataformas utilizadas pela dianacruz.pt estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Estes são conferidos à Silhueta Magnífica Lda, Sociedade Unipessoal e não é permitido a ninguém reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo facultado, sem dar o respetivo crédito.

Apenas é permitido imprimir, transferir ou armazenar os conteúdos deste website ou outras plataformas para uso profissional, em exclusivo.

  • Informações do site

Apesar de atualizar e manter este website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. A dianacruz.pt não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência da nossa parte.

  • Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização deste Website e todos os contratos de compra e venda ou de prestação de serviços que derivam deste são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio quanto à

validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos referidos termos e condições, as partes aceitam que aplicar-se-á a lei portuguesa, igualmente.

  • Reclamações Online

Para qualquer reclamação, o cliente pode enviar um email para contato@dianacruz.pt ou utilizar o Livro de Reclamações Online, disponível no Portal da Queixa.

  • Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio com o consumidor, este pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista pela Lei n.º 144/2015.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:

 

CONTACTOS

Silhueta Magnífica Lda

NIPC: 516289373

Travessa Conselheiro Veloso da Cruz, 4400-097 Vila Nova de Gaia Email: contato@dianacruz.pt

Última atualização: Fevereiro de 2026